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Decreto Presidencial n.º 81/24 de 03 de abril

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 81/24 de 03 de abril
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 63 de 3 de Abril de 2024 (Pág. 3888)

Assunto​

  • Exonera João António Santana do cargo de Chefe do Estado Maior General-Adjunto das Forças Armadas Angolanas para a Educação Patriótica, Artur Santos Vinama do cargo de Chefe do Estado Maior General-Adjunto das Forças Armadas Angolanas para a Área Operacional e Desenvol-vimento, José Maria Marques do cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica do Exército e Jaime Manuel Pombo Vilinga do cargo de Chefe da Direcção de Estudos e Investigação Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas.

Conteúdo do Diploma​

  • O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas - Lei n.º 2/93, de 26 de Março, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais abaixo designados:
  1. General (NIP 66482092) João António Santana, do cargo de Chefe do Estado Maior General- Adjunto das Forças Armadas Angolanas para a Educação Patriótica, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 295/18, de 3 de Dezembro;
  2. General (NIP 68936402) Artur Santos Vinama, do cargo de Chefe do Estado Maior General- Adjunto das Forças Armadas Angolanas para a Área Operacional e Desenvolvimento, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 55/23, de 16 de Fevereiro;
  3. Tenente-General (NIP 40516692) José Maria Marques, do cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica do Exército, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 179/19, de 22 de Maio;
  4. Tenente-General (NIP 40025992) Jaime Manuel Pombo Vilinga, do cargo de Chefe da Direcção de Estudos e Investigação Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 299/17, de 17 de Outubro.
  • Publique-se. Luanda, aos 28 de Março de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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