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Decreto Presidencial n.º 7/24 de 05 de janeiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 7/24 de 05 de janeiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 4 de 5 de Janeiro de 2024 (Pág. 480)

Assunto​

Exonera os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal José Carlos de Barros Gomes do cargo de Director de Combate ao Narcotráfico do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Rufino Mário Zangui Gunza do cargo de Director de Identificação e Cadastro do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, António Job de Almeida do cargo de Director de Combate aos Crimes de Fraudes Financeiros e Fiscais do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Humberto José Belo Lopes Frade do cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Joaquim Manuel Caputo do cargo de Director da Escola de Investigação Criminal do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Nelson Leonel da Cruz do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Namibe, Gonçalves António Bande do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior da Lunda-Sul, Santos Manuel Pedro Alexandre do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Cabinda, Armando Domingos Capapa Agostinho do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Zaire, Joaquim Zumba Mungongo do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Luanda, Isaías da Silva Trindade do cargo de Director do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior e Destino Pedro Nsevilu do cargo de Conselheiro do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior.

Conteúdo do Diploma​

  • O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas c) e d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, e a alínea a) do artigo 46.º do Decreto Presidencial n.º194/17, de 22 de Agosto, que aprova o Regulamento do Regime Especial de Carreiras do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal abaixo designados:
  1. Comissário de Investigação Criminal José Carlos de Barros Gomes, do cargo de Director de Combate ao Narcotráfico do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 144/GAB. MININT/18, de 2 de Março;
  2. Comissário de Investigação Criminal Rufino Mário Zangui Gunza, do cargo de Director de Identificação e Cadastro do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 133/GAB. MININT/18, de 2 de Março;
  3. Comissário de Investigação Criminal António Job de Almeida, do cargo de Director de Combate aos Crimes de Fraudes Financeiros e Fiscais do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 294/22, de 28 de Dezembro;
  4. Comissário de Investigação Criminal Humberto José Belo Lopes Frade, do cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 294/22, de 28 de Dezembro;
  5. Subcomissário de Investigação Criminal Joaquim Manuel Caputo, do cargo de Director da Escola de Investigação Criminal do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 137/ GAB.MININT/18, de 2 de Março;
  6. Subcomissário de Investigação Criminal Nelson Leonel da Cruz, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Namibe, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 2054/ GAB.MININT/21, de 12 de Agosto;
  7. Subcomissário de Investigação Criminal Gonçalves António Bande, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior da Lunda-Sul, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 088/ GAB.MININT/18, de 2 de Março;
  8. Subcomissário de Investigação Criminal Santos Manuel Pedro Alexandre, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Cabinda, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 405/GAB.MININT/19, de 26 de Agosto;
  9. Subcomissário de Investigação Criminal Armando Domingos Capapa Agostinho, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Zaire, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 3521/GAB.MININT/20, de 12 de Junho;
  10. Subcomissário de Investigação Criminal Joaquim Zumba Mungongo, do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Luanda, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 91/GAB.MININT/18, de 5 de Setembro;
  11. Subcomissário de Investigação Criminal Isaías da Silva Trindade, do cargo de Director do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 92/GAB.MININT/18, de 5 de Setembro;
  12. Subcomissário de Investigação Criminal Destino Pedro Nsevilu, do cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 32/23, de 27 de Janeiro.
  • Publique-se. Luanda, aos 29 de Dezembro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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