Decreto Presidencial n.º 60/24 de 20 de fevereiro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 60/24 de 20 de fevereiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 34 de 20 de Fevereiro de 2024 (Pág. 1280)
Assunto
Dá por findo o mandato das individualidades que integram o Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É dado por findo o mandato das individualidades que integram o Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, nomeadamente:
- Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo - Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 61/19, de 18 de Fevereiro;
- César Paxi Pedro - Administrador, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 61/19, de 18 de Fevereiro;
- Nataxa Alexandre Tavares Ferreira Monteiro Massano - Administradora, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 61/19, de 18 de Fevereiro;
- Gerson Henda Baptista Afonso dos Santos - Administrador, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 61/19, de 18 de Fevereiro.
- Publique-se. Luanda, aos 19 de Fevereiro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Download
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.