Decreto Presidencial n.º 58/24 de 20 de fevereiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 58/24 de 20 de fevereiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 34 de 20 de Fevereiro de 2024 (Pág. 1278)

Assunto

Exonera Manuel Quintino do cargo de Secretário de Estado para as Águas.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado Manuel Quintino do cargo de Secretário de Estado para as Águas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 235/22, de 27 de Setembro.

• Publique-se. Luanda, aos 19 de Fevereiro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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