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Decreto Presidencial n.º 5/24 de 05 de janeiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 5/24 de 05 de janeiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 4 de 5 de Janeiro de 2024 (Pág. 475)

Assunto​

Exonera os Oficiais Generais e Almirantes Adão Francisco Clemente do cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Força Aérea Nacional, António Lamas Benedito Xavier do cargo de Chefe da Direcção de Defesa Anti-Aérea da Força Aérea Nacional, Carlos Miguel de Sousa Filipe do cargo de Chefe-Adjunto do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Francisco Mussua Williams do cargo de Chefe da Direcção Principal de Contra- Inteligência Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Manuel Afonso Peres Neto do cargo de Chefe da Direcção de Agentura Militar do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Domingos Baptista do cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana, João dos Santos Costa do cargo de Chefe da Direcção de Apoio Técnico-Operativo do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Adérito Manuel Nicolau do cargo de Chefe da Direcção de Informação e Análise da Direcção Principal de Inteligência Militar Estratégica do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Bernardo André do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Inteligência Militar Estratégica do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Felisberto Coragem Reis do cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar do Exército, Henrique Adriano Filho Candomba do cargo de Chefe-Adjunto do Gabinete de Formação e Ensino do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, João Manuel Octávio Hossi do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Jorge Joaquim Mateus do Cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Planeamento Estratégico do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Luís Salvador Rodrigues Simba do cargo de Chefe da Direcção de Organização e Informação da Direcção Principal de Contra- Inteligência Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Miguel Quinanga do cargo de Director do Gabinete do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, Raimundo de Cristo Lino do cargo de Chefe da Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Rufino Avelino Miguel do cargo de Chefe da Direcção de Informação e Análise do Serviço de Inteligência e Segurança Militar e António Paulo Basílio do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:

  1. Tenente-General (NIP 10047492) Adão Francisco Clemente, do cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 3-K/08, de 16 de Abril;
  2. Tenente-General (NIP 30090092) António Lamas Benedito Xavier, do cargo de Chefe da Direcção de Defesa Anti-Aérea da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 300/17, de 17 de Novembro;
  3. Tenente-General (NIP 10584292) Carlos Miguel de Sousa Filipe, do cargo de Chefe-Adjunto do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 93/13, de 21 de Junho;
  4. Tenente-General (NIP 42595793) Francisco Mussua Williams, do cargo de Chefe da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 126/18, de 4 de Maio;
  5. Tenente-General (NIP 40226693) Manuel Afonso Peres Neto, do cargo de Chefe da Direcção de Agentura Militar do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 300/17, de 17 de Novembro;
  6. Vice-Almirante (NIP 30260892) Domingos Baptista, do cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado peio Decreto Presidencial n.º 94/13, de 21 de Junho;
  7. Vice-Almirante (NIP 30017892) João dos Santos Costa, do cargo de Chefe da Direcção de Apoio Técnico Operativo do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 302/17, de 17 de Novembro;
  8. Brigadeiro (NIP 40423592) Adérito Manuel Nicolau, do cargo de Chefe da Direcção de Informação e Análise da Direcção Principal de Inteligência Militar Estratégica do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 126/18, de 4 de Maio;
  9. Brigadeiro (NIP 43832794) Bernardo André, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Inteligência Militar Estratégica do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 302/17, de 17 de Novembro;
  10. Brigadeiro (NIP 40181193) Felisberto Coragem Reis, do cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar do Exército, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 302/17, de 17 de Novembro;
  11. Brigadeiro (NIP 10007092) Henrique Adriano Filho Candomba, do cargo de Chefe-Adjunto do Gabinete de Formação e Ensino do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 302/17, de 17 de Novembro;
  12. Brigadeiro (NIP 43505894) João Manuel Octávio Hossi, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 179/19, de 22 de Maio;
  13. Brigadeiro (NIP 47052492) Jorge Joaquim Mateus, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Planeamento Estratégico do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 302/17, de 17 de Novembro;
  14. Brigadeiro (NIP 40339792) Luís Salvador Rodrigues Simba, do cargo de Chefe de Direcção de Organização e Informação da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 179/19, de 22 de Maio;
  15. Brigadeiro (NIP 40187693) Miguel Quinanga, do cargo de Director do Gabinete do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 126/18, de 4 de Maio;
  16. Brigadeiro (NIP 42131893) Raimundo de Cristo Lino, do cargo de Chefe da Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 302/17, de 17 de Novembro;
  17. Brigadeiro (NIP 43831494) Rufino Avelino Miguel, do cargo de Chefe da Direcção de Informação e Análise do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 302/17, de 17 de Novembro;
  18. Contra-Almirante (NIP 30038492) António Paulo Basílio, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 297/17, de 17 de Novembro.
  • Publique-se. Luanda, aos 29 de Dezembro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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