Decreto Presidencial n.º 43/24 de 29 de janeiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 43/24 de 29 de janeiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 20 de 29 de Janeiro de 2024 (Pág. 928)

Assunto

Nomeia João Manuel Francisco para o cargo de Inspector-Geral da Administração do Estado.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico da Inspecção-Geral da Administração do Estado, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 242/20, de 28 de Setembro, o seguinte: É nomeado João Manuel Francisco para o cargo de Inspector-Geral da Administração do Estado.

• Publique-se. Luanda, aos 23 de Janeiro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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