Decreto Presidencial n.º 35/24 de 25 de janeiro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 35/24 de 25 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 18 de 25 de Janeiro de 2024 (Pág. 883)
Assunto
Nomeia Augusta de Carvalho Gando Frederico Fortes para o cargo de Secretária de Estado para o Comércio e Serviços, Luís Kondjimbi Kaíca Epalanga para o cargo de Secretário de Estado para o Planeamento e Ivan Emanuel Marques dos Santos para o cargo de Secretário de Estado para o Investimento Público.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São nomeadas as individualidades para os cargos abaixo designados:
- Augusta de Carvalho Gando Frederico Fortes para o cargo de Secretária de Estado para o Comércio e Serviços;
- Luís Kondjimbi Kaíca Epalanga para o cargo de Secretário de Estado para o Planeamento;
- Ivan Emanuel Marques dos Santos para o cargo de Secretário de Estado para o Investimento Público.
- Publique-se. Luanda, aos 22 de Janeiro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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