Decreto Presidencial n.º 297/24 de 31 de dezembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 297/24 de 31 de dezembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 248 de 31 de Dezembro de 2024 (Pág. 14462)

Assunto

Designa Mara Regina da Silva Baptista Domingos Quiosa, Vice-Presidente do Partido MPLA, Membro do Conselho da República.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea u) do artigo 119.º, do n.º 4 do artigo 125.º e da alínea f) do n.º 2 do artigo 135.º, todos da Constituição da República de Angola, o seguinte: Por inerência de funções, é designada Membro do Conselho da República, Mara Regina da Silva Baptista Domingos Quiosa, Vice-Presidente do Partido MPLA.

• Publique-se. Luanda, aos 20 de Dezembro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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