Decreto Presidencial n.º 296/24 de 31 de dezembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 296/24 de 31 de dezembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 248 de 31 de Dezembro de 2024 (Pág. 14461)

Assunto

Dá por findo o mandato de Luísa Pedro Francisco Damião como Membro do Conselho da República.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea u) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É dado por findo o mandato de Membro do Conselho da República de Luísa Pedro Francisco Damião, para o qual havia sido designada através do Decreto Presidencial n.º 234/22, de 27 de Setembro.

• Publique-se. Luanda, aos 20 de Dezembro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.