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Decreto Presidencial n.º 292/24 de 20 de dezembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 292/24 de 20 de dezembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 242 de 20 de Dezembro de 2024 (Pág. 13658)

Assunto​

Nomeia Lúcio Gonçalves Amaral para o cargo de Governador da Província do Cuando, José Martins para o cargo de Governador da Província do Cubango, Auzílio de Oliveira Martins Jacob para o cargo de Governador da Província do Icolo e Bengo e Crispiniano Vivaldino Evaristo dos Santos para o cargo de Governador da Província do Moxico-Leste.

Conteúdo do Diploma​

Considerando que a Lei n.º 14/24, de 5 de Setembro, aprovou a nova Divisão Político- -Administrativa do País; Havendo a necessidade de se nomear os titulares dos novos entes territoriais; O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São nomeadas as individualidades para os cargos abaixo designados:

  1. Lúcio Gonçalves Amaral, para o cargo de Governador da Província do Cuando;
  2. José Martins, para o cargo de Governador da Província do Cubango;
  3. Auzílio de Oliveira Martins Jacob, para o cargo de Governador da Província do Icolo e Bengo;
  4. Crispiniano Vivaldino Evaristo dos Santos, para o cargo de Governador da Província do Moxico-Leste.
  • Publique-se. Luanda, aos 17 de Dezembro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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