Decreto Presidencial n.º 288/24 de 20 de dezembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 288/24 de 20 de dezembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 242 de 20 de Dezembro de 2024 (Pág. 13654)

Assunto

Exonera Lúcio Gonçalves Amaral do cargo de Secretário de Estado para a Protecção dos Objectivos Estratégicos.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado Lúcio Gonçalves Amaral do cargo de Secretário de Estado para a Protecção dos Objectivos Estratégicos, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 140/ 24, de 1 de Julho.

• Publique-se. Luanda, aos 17 de Dezembro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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