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Decreto Presidencial n.º 284/24 de 10 de dezembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 284/24 de 10 de dezembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 234 de 10 de Dezembro de 2024 (Pág. 13301)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Avelino Sambo para o cargo de Comandante da Região Militar Nordeste, Eugénio Figueiredo para o cargo de Comandante da Região Militar Médio Cuanza, Mateus Simão João da Silva para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino do Estado-Maior General das FAA, João Pedro Adão Cambole para o cargo de Comandante da Região Naval Centro, José Manuel Gonçalves de Carvalho para o cargo de Comandante da Região Naval Sul, Fernando Mota Valente para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Militar Leste, Francisco Joaquim António para o cargo de Chefe da Direcção de Armamento e Técnica da Força Aérea Nacional, Joaquim Albino Dias para o cargo de Comandante da Brigada Aérea de Vigilância e Patrulhamento da Força Aérea Nacional, José Pedro para o cargo de Chefe da Direcção de Defesa Anti-Aérea da Força Aérea Nacional, Júlio Afonso para o cargo de Chefe do Estado- Maior da Região Militar Médio Cuanza, Miguel Casimiro Madia Kanga para o cargo de Comandante da 10.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Cabinda, Sebastião Alberto para o cargo de Conselheiro do Comandante da Força Aérea Nacional e Cornélio Tomás Feliciano para o cargo de Chefe da Direcção de Pessoal e Quadros da Marinha de Guerra Angolana, e delega competência ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às entidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:
    • a)- Tenente-General (NIP 42633793), Avelino Sambo, para o cargo de Comandante da Região Militar Nordeste;
    • b)- Tenente-General (NIP 43556393), Eugénio Figueiredo, para o cargo de Comandante da Região Militar Médio Cuanza;
    • c)- Tenente-General (NIP 10036692), Mateus Simão João da Silva, para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino do Estado-Maior General das FAA;
    • d)- Vice-Almirante (NIP 30029092), João Pedro Adão Cambole, para o cargo de Comandante da Região Naval Centro;
    • e)- Vice-Almirante (NIP 30038392), José Manuel Gonçalves de Carvalho, para o cargo de Comandante da Região Naval Sul;
    • f)- Brigadeiro (NIP 64980500), Fernando Mota Valente, para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Militar Leste;
    • g)- Brigadeiro (NIP 10510092), Francisco Joaquim António, para o cargo de Chefe da Direcção de Armamento e Técnica da Força Aérea Nacional;
    • h)- Brigadeiro (NIP 10191392), Joaquim Albino Dias, para o cargo de Comandante da Brigada Aérea de Vigilância e Patrulhamento da Força Aérea Nacional;
    • i)- Brigadeiro (NIP 30051392), José Pedro, para o cargo de Chefe da Direcção de Defesa Anti-Aérea da Força Aérea Nacional;
    • j)- Brigadeiro (NIP 43460393), Júlio Afonso, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Médio Cuanza;
    • k)- Brigadeiro (NIP 40103693), Miguel Casimiro Madia Kanga, para o cargo de Comandante da 10.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Cabinda;
    • l)- Brigadeiro (NIP 10038392), Sebastião Alberto, para o cargo de Conselheiro do Comandante da Força Aérea Nacional;
    • m)- Contra-Almirante (NIP 30036692), Cornélio Tomás Feliciano, para o cargo de Chefe da Direcção de Pessoal e Quadros da Marinha de Guerra Angolana.
  2. Ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria é delegada competência para conferir posse às entidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 29 de Novembro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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