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Decreto Presidencial n.º 276/24 de 05 de dezembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 276/24 de 05 de dezembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 231 de 5 de Dezembro de 2024 (Pág. 13099)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola Rui de Oliveira Gomes para o cargo de Inspector-Geral do Ministério do Interior, Manuel Francisco Gonçalves para o cargo de Delegado do Interior e Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola, António Pereira de Santana para o cargo de Director Nacional de Recursos Humanos do Ministério do Interior, José António Gaspar para o cargo de Delegado do Interior e Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola, José Fernando Mação para o cargo de Delegado do Interior e Comandante Provincial do Huambo da Polícia Nacional de Angola, Tomás Agostinho para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado do Interior e David Francisco Chitundo para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola, e delega competência ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola, abaixo designados:
    • a)- Comissário-Chefe Rui de Oliveira Gomes para o cargo de Inspector-Geral do Ministério do Interior;
    • b)- Comissário-Chefe Manuel Francisco Gonçalves para o cargo de Delegado do Interior e Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola;
    • c)- Comissário António Pereira de Santana para o cargo de Director Nacional de Recursos Humanos do Ministério do Interior;
    • d)- Comissário José António Gaspar para o cargo de Delegado do Interior e Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola;
    • e)- Comissário José Fernando Mação para o cargo de Delegado do Interior e Comandante Provincial do Huambo da Polícia Nacional de Angola;
    • f)- Comissário Tomás Agostinho para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado do Interior;
    • g)- Subcomissário David Francisco Chitundo para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola.
  2. Ao Ministro do Interior é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 28 de Novembro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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