Decreto Presidencial n.º 275/24 de 05 de dezembro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 275/24 de 05 de dezembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 231 de 5 de Dezembro de 2024 (Pág. 13098)
Assunto
Promove Manuel Francisco Gonçalves ao Posto Policial de Comissário-Chefe, António Pereira de Santana, José António Gaspar e José Fernando Mação ao Posto Policial de Comissário.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea h) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São promovidos os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola, abaixo designados: Ao Posto Policial de Comissário-ChefeComissário Manuel Francisco Gonçalves. Ao Posto Policial de Comissário1. Subcomissário António Pereira de Santana; 2. Subcomissário José António Gaspar; 3. Subcomissário José Fernando Mação.
- Publique-se. Luanda, aos 28 de Novembro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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