Decreto Presidencial n.º 262/24 de 25 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 262/24 de 25 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 225 de 25 de Novembro de 2024 (Pág. 12825)

Assunto

• Exonera Agostinho da Rocha Fernandes da Silva do cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

• É exonerado Agostinho da Rocha Fernandes da Silva do cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 249/22, de 17 de Outubro.
• Publique-se. Luanda, aos 20 de Novembro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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