Decreto Presidencial n.º 248/24 de 12 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 248/24 de 12 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 216 de 12 de Novembro de 2024 (Pág. 12460)

Assunto

Exonera Ana Celeste Cardoso Januário do cargo de Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerada Ana Celeste Cardoso Januário do cargo de Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 235/22, de 27 de Setembro.

• Publique-se. Luanda, a 1 de Novembro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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