Decreto Presidencial n.º 240/24 de 04 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 240/24 de 04 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 211 de 4 de Novembro de 2024 (Pág. 12327)

Assunto

Exonera Maria Auxiliadora Fragoso Pascoal Ramiro do cargo de Secretária de Estado para a Administração, Finanças e Património.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerada Maria Auxiliadora Fragoso Pascoal Ramiro do cargo de Secretária de Estado para a Administração, Finanças e Património, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 235/22, de 27 de Setembro.

• Publique-se. Luanda, aos 30 de Outubro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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