Decreto Presidencial n.º 238/24 de 04 de novembro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 238/24 de 04 de novembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 211 de 4 de Novembro de 2024 (Pág. 12325)
Assunto
Exonera José Paulino Cunha da Silva do cargo de Secretário de Estado para o Interior e Carlos Armando Albino do cargo de Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São exoneradas as entidades abaixo designadas:
- José Paulino Cunha da Silva, do cargo de Secretário de Estado para o Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 235/22, de 27 de Setembro;
- Carlos Armando Albino, do cargo de Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 235/22, de 27 de Setembro.
- Publique-se. Luanda, aos 31 de Outubro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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