Decreto Presidencial n.º 237/24 de 04 de novembro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 237/24 de 04 de novembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 211 de 4 de Novembro de 2024 (Pág. 12324)
Assunto
Exonera Manuel Gomes da Conceição Homem do cargo de Governador da Província de Luanda e Luís Manuel da Fonseca Nunes do cargo de Governador da Província de Benguela.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São exoneradas as entidades abaixo designadas:
- Manuel Gomes da Conceição Homem, do cargo de Governador da Província de Luanda, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 229/22, de 19 de Setembro;
- Luís Manuel da Fonseca Nunes, do cargo de Governador da Província de Benguela, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 229/22, de 19 de Setembro.
- Publique-se. Luanda, aos 31 de Outubro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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