Decreto Presidencial n.º 234/24 de 01 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 234/24 de 01 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 210 de 1 de Novembro de 2024 (Pág. 12302)

Assunto

Nomeia José Coimbra Baptista Júnior para o cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 4 do artigo 17.º do Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 32/18, de 7 de Fevereiro, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É nomeado José Coimbra Baptista Júnior para o cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.

• Publique-se. Luanda, aos 25 de Outubro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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