Decreto Presidencial n.º 233/24 de 31 de outubro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 233/24 de 31 de outubro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 209 de 31 de Outubro de 2024 (Pág. 12281)
Assunto
Exonera o Comissário de Migração João António da Costa Dias do cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 4 do artigo 17.º do Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 32/18, de 7 de Fevereiro, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Comissário de Migração João António da Costa Dias do cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 271/19, de 30 de Agosto.
- Publique-se. Luanda, aos 25 de Outubro de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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