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Decreto Presidencial n.º 20/24 de 05 de janeiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 20/24 de 05 de janeiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 4 de 5 de Janeiro de 2024 (Pág. 501)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal José Carlos de Barros Gomes para o cargo de Director de Identificação e Cadastro do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Rufino Mário Zangui para o cargo de Director de Combate ao Narcotráfico do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Humberto José Belo Lopes Frade para o cargo de Conselheiro do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Joaquim Manuel Caputo para o cargo de Conselheiro do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Armando Domingos Capapa Agostinho para o cargo de Director de Combate aos Crimes de Fraudes Financeiros e Fiscais do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Santos Manuel Pedro Alexandre para o cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior do Namibe, Nelson Leonel da Cruz para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior da Lunda-Sul, Gonçalves António Bande para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Namibe e Joaquim Zumba Mungongo para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Zaire, e delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

  • O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas c) e d) o ponto A do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, e a alínea a) do artigo 46.º do Decreto Presidencial n.º 194/17, de 22 de Agosto, que aprova o Regulamento do Regime Especial de Carreiras do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
  1. São nomeados os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal abaixo designados:
    • a)- Comissário de Investigação Criminal José Carlos de Barros Gomes, para o cargo de Director de Identificação e Cadastro do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • b)- Comissário de Investigação Criminal Rufino Mário Zangui, para o cargo de Director de Combate ao Narcotráfico do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • c)- Comissário de Investigação Criminal Humberto José Belo Lopes Frade, para o cargo de Conselheiro do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • d)- Comissário de Investigação Criminal Joaquim Manuel Caputo, para o cargo de Conselheiro do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • e)- Comissário de Investigação Criminal Armando Domingos Capapa Agostinho, para o cargo de Director de Combate aos Crimes de Fraudes Financeiros e Fiscais do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • f)- Comissário de Investigação Criminal Santos Manuel Pedro Alexandre, para o cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior do Namibe;
    • g)- Subcomissário de Investigação Criminal Nelson Leonel da Cruz, para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior da Lunda-Sul;
    • h)- Subcomissário de Investigação Criminal Gonçalves António Bande, para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Namibe;
    • i)- Subcomissário de Investigação Criminal Joaquim Zumba Mungongo, para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Zaire.
  2. São delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 29 de Dezembro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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