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Decreto Presidencial n.º 193/24 de 27 de agosto

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 193/24 de 27 de agosto
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 164 de 27 de Agosto de 2024 (Pág. 9669)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Generais António Cassova para o cargo de Director do Gabinete do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, Deolinda Biluete Paulo Sanjimba para o cargo de Chefe da Direcção de Segurança Electrónica do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, Francisco Cipriano Contreiras Ramos da Cruz para o cargo de Chefe da Direcção de Organização e Informação da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, João Paulo Suzana para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, Miguel Quinanga para o cargo de Chefe da Direcção Operativa da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, e delega poderes ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Generais abaixo designados:
    • a)- Brigadeiro (NIP 42133493), António Cassova, para o cargo de Director do Gabinete do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar;
    • b)- Brigadeiro (NIP 43582294), Deolinda Biluete Paulo Sanjimba, para o cargo de Chefe da Direcção de Segurança Electrónica do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar;
    • c)- Brigadeiro (NIP 42611693), Francisco Cipriano Contreiras Ramos da Cruz, para o cargo de Chefe da Direcção de Organização e Informação da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • d)- Brigadeiro (NIP 42090793), João Paulo Suzana, para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar;
    • e)- Brigadeiro (NIP 40187693), Miguel Quinanga, para o cargo de Chefe da Direcção Operativa da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.
  2. São delegados poderes ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 22 de Agosto de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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