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Decreto Presidencial n.º 192/24 de 27 de agosto

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 192/24 de 27 de agosto
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 164 de 27 de Agosto de 2024 (Pág. 9668)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Generais e Almirante Dinis Segunda Lucama para o cargo de Inspector- Geral de Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Abílio Nachingue Paquissi para o cargo de Director Nacional de Indústria e Equipamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Horácio António Neto para o cargo de Director Nacional da Autoridade Aeronáutica e Marítima do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Manuel Jorge da Conceição para o cargo de Inspector-Geral Adjunto de Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, José Filomeno da Fonseca para o cargo de Director Nacional-Adjunto para a Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Manuel Bento para o cargo de Director Nacional-Adjunto para a Autoridade Marítima da Direcção Nacional da Autoridade Aeronáutica e Marítima do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Generais e Almirante abaixo designados:
    • a)- General (NIP 42351693), Dinis Segunda Lucama, para o cargo de Inspector-Geral de Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
    • b)- Tenente-General (NIP 40309092), Abílio Nachingue Paquissi, para o cargo de Director Nacional de Indústria e Equipamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
    • c)- Tenente-General (NIP 10014292), Horácio António Neto, para o cargo de Director Nacional da Autoridade Aeronáutica e Marítima do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
    • d)- Tenente-General (NIP 40532792), Manuel Jorge da Conceição, para o cargo de Inspector-Geral-Adjunto de Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
    • e)- Brigadeiro (NIP 48053393), José Filomeno da Fonseca, para o cargo de Director Nacional- Adjunto para Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
    • f)- Contra-Almirante (NIP 30026592), Manuel Bento, para o cargo de Director Nacional- Adjunto para Autoridade Marítima da Direcção Nacional da Autoridade Aeronáutica e Marítima do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
  2. São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 22 de Agosto de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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