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Decreto Presidencial n.º 191/24 de 27 de agosto

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 191/24 de 27 de agosto
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 164 de 27 de Agosto de 2024 (Pág. 9664)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Amílcar David Etossi Eugénio para o cargo de Comandante da Região Militar Luanda, António José Neto para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Operações do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Evaristo Domingos Meti para o cargo de Inspector do Exército, Eugénio Carlos Bamby para o cargo de Conselheiro do Comandante da Força Aérea Nacional, Ivo Manuel Mendes Jardim para o cargo de Procurador Militar-Adjunto das Forças Armadas Angolanas, João de Oliveira Borges para o cargo de Comandante da Região Aérea Norte, Francisco José Carmelino dos Santos para o cargo de Inspector da Força Aérea Nacional, Francisco Ndala Cativa para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, Lucas Francisco Ndjongo para o cargo de Comandante da Região Militar Sul, Sapalo Baptista Tchimuhenguele para o cargo de Comandante da Região Militar Norte, Augusto Alfredo Lourenço para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Marinha de Guerra Angolana, Eugénio Carlos André Tomás para o cargo de 2.º Comandante da Marinha de Guerra Angolana, Gonçalo Lourenço de Sousa para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Manuel Agostinho para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Marinha de Guerra Angolana, Orlando Matias dos Santos Ramos para o cargo de Comandante da Região Naval Norte, Alberto da Silva João para o cargo de Comandante da Brigada de Forças Especiais do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, André Francisco Sitileny para o cargo de Comandante da 70.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte, André Manuel Lumueno para o cargo de Chefe da Direcção de Telecomunicações do Estado- Maior General das Forças Armadas Angolanas, António Caetano João para o cargo de Comandante da Academia da Força Aérea Nacional, António de Jesus Rodrigues para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Centro, António Joaquim Pereira para o cargo de Assessor do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, António Ribeiro Cardoso para o cargo de Inspector-Adjunto da Força Aérea Nacional, António Samuel Chipinga para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, Augusto Vieira para o cargo de Chefe da Direcção de Logística da Força Aérea Nacional, Carlos António Cristina Joaquim para o cargo de Comandante da 73.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Centro, César Teixeira para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Militar Centro, Cristóvão João Lourenço para o cargo de Chefe da Direcção de Planeamento e Organização da Força Aérea Nacional, Damiano Luvundo para o cargo de Chefe da Direcção de Armamento e Técnica do Exército, Fernando Paixão Damião Machado para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção dos Serviços de Saúde para a Investigação, Pesquisa e Treinamento do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Gilberto dos Santos Curado para o cargo de Chefe da Direcção de Polícia Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Itelvino de Jesus Brito Gomes para o cargo de Chefe da Direcção de Instrução e Ensino do Exército, Jacinto Dumbo Graciano para o cargo de Comandante da Academia Militar do Exército, Jacinto Joaquim de Lima Bento para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Militar Luanda, João Matuassiwa para o cargo de Chefe da Direcção de Telecomunicações do Exército, Joaquim Gastão Sebastião para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Escola Superior de Guerra do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Joaquim Venâncio Seabra para o cargo de Comandante da 21.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Sudeste, José Américo para o cargo de Chefe da Direcção de Defesa Anti-Aérea do Exército, José da Silva Graça para o cargo de Chefe da Direcção de Telecomunicações e Asseguramento Rádio-Técnico da Força Aérea Nacional, José Domingos Inácio para o cargo de Chefe da Direcção de Artilharia Terrestre do Exército, José Mucunha Faria para o cargo de Chefe da Direcção de Pessoal e Quadros do Exército, Manuel Canjila Maia Mbolela para o cargo de Comandante da 40.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Centro, Manuel Gerónimo Macedo Afonso para o cargo de Comandante da 11.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Cabinda, Maria Dinah Espírito Santo Gouveia para o cargo de Chefe da

  • Direcção de Pessoal e Quadros da Força Aérea Nacional, Miguel Quianda Ferreira Tetele para o cargo de Comandante da Brigada de Artilharia de Campanha do Exército, Noé Chuculia para o cargo de Comandante da Brigada de Engenharia de Construção do Exército, Osvaldinho Ambrósio da Conceição para o cargo de Chefe da Direcção de Aviação da Forca Aérea Nacional, Paixão José António para o cargo de Chefe da 6.ª Direcção do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Paulo Afonso Junjuvili Basto para o cargo de Comandante da 12.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Cabinda, Pedro Afonso para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar da Força Aérea Nacional, Sabino Dunguionga para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Sul, Velhinho Simão para o cargo de Chefe da Direcção de Obras e Infra-Estruturas do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Wilson Bandeira Dias para o cargo de Chefe da Direcção de Operações do Exército, Aires Inácio Napoleão para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar da Marinha de Guerra Angolana, Bento Simão para o cargo de Comandante do Instituto Superior da Marinha de Guerra Angolana, Bernabé José Kambambi para o cargo de Comandante- Adjunto para a Educação Patriótica da Região Naval Norte, Bernardo Mule Domingos para o cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Marinha de Guerra Angolana, Carlos José Luís para o cargo de Comandante da Academia Naval da Marinha de Guerra Angolana, Divaldo Van-Dúnem da Fonseca para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Naval Norte, Júlio José Carlos Cassanga para o cargo de Chefe da Direcção de Inteligência Militar Operativa da Marinha de Guerra Angolana, Manuel Bueti para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Naval Centro, Manuel Dias Lisboa para o cargo de Chefe- Adjunto da Direcção dos Serviços de Saúde para os Cuidados Médicos e Hospitalares do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Manuel Muhalia Catangoji para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Naval Centro, Maurício Victor dos Santos para o cargo de Chefe da Direcção de Defesa Costeira da Marinha de Guerra Angolana, Tito Paulo Carlos para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar junto da Polícia Nacional, Órgãos de Segurança e Ordem Interna, e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:
    • a)- Tenente-General (NIP 50772695), Amílcar David Etossi Eugénio, para o cargo de Comandante da Região Militar Luanda;
    • b)- Tenente-General (NIP 42132593), António José Neto, para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Operações do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • c)- Tenente-General (NIP 42635293), Evaristo Domingos Meti, para o cargo de Inspector do Exército;
    • d)- Tenente-General (NIP 10322192), Eugénio Carlos Bamby, para o cargo de Conselheiro do Comandante da Força Aérea Nacional;
    • e)- Tenente-General (NIP 40521693), Ivo Manuel Mendes Jardim, para o cargo de Procurador Militar-Adjunto das Forças Armadas Angolanas;
    • f)- Tenente-General (NIP 10319292), João de Oliveira Borges, para o cargo de Comandante da Região Aérea Norte;
    • g)- Tenente-General (NIP 10033492), Francisco José Carmelino dos Santos, para o cargo de Inspector da Força Aérea Nacional;
    • h)- Tenente-General (NIP 42631193), Francisco Ndala Cativa, para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército;
    • i)- Tenente-General (NIP 42616593), Lucas Francisco Ndjongo, para o cargo de Comandante da Região Militar Sul;
    • j)- Tenente-General (NIP 48369694), Sapalo Baptista Tchimuhenguele, para o cargo de Comandante da Região Militar Norte;
    • k)- Vice-Almirante (NIP 30018092), Augusto Alfredo Lourenço, para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Marinha de Guerra Angolana;
    • l)- Vice-Almirante (NIP 30045292), Eugénio Carlos André Tomás, para o cargo de 2.º Comandante da Marinha de Guerra Angolana;
    • m)- Vice-Almirante (NIP 30017492), Gonçalo Lourenço de Sousa, para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • n)- Vice-Almirante (NIP 30045092), Manuel Agostinho, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Marinha de Guerra Angolana;
    • o)- Vice-Almirante (NIP 30060492), Orlando Matias dos Santos Ramos, para o cargo de Comandante da Região Naval Norte;
    • p)- Brigadeiro (NIP 44758393), Alberto da Silva João, para o cargo de Comandante da Brigada de Forças Especiais do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • q)- Brigadeiro (NIP 100905108), André Francisco Sitileny, para o cargo de Comandante da 70.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte;
    • r)- Brigadeiro (NIP 40481793), André Manuel Lumueno, para o cargo de Chefe da Direcção de Telecomunicações do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • s)- Brigadeiro (NIP 10326792), António Caetano João, para o cargo de Comandante da Academia da Força Aérea Nacional;
    • t)- Brigadeiro (NIP 42468893), António de Jesus Rodrigues, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Centro;
    • u)- Brigadeiro (NIP 10017592), António Joaquim Pereira, para o cargo de Assessor do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas:
    • v)- Brigadeiro (NIP 10325992), António Ribeiro Cardoso, para o cargo de Inspector-Adjunto da Força Aérea Nacional;
    • w)- Brigadeiro (NIP 40419792), António Samuel Chipinga, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército;
    • x)- Brigadeiro (NIP 10179792), Augusto Vieira, para o cargo de Chefe da Direcção de Logística da Força Aérea Nacional;
    • y)- Brigadeiro (NIP 43443793), Carlos António Cristina Joaquim, para o cargo de Comandante da 73.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Centro;
    • z)- Brigadeiro (NIP 50783895), César Teixeira, para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Militar Centro;
    • aa). Brigadeiro (NIP 40006892), Cristóvão João Lourenço, para o cargo de Chefe da Direcção de Planeamento e Organização da Força Aérea Nacional;
    • bb). Brigadeiro (NIP 46525793), Damiano Luvundo, para o cargo de Chefe da Direcção de Armamento e Técnica do Exército;
    • cc). Brigadeiro (NIP 40351992), Fernando Paixão Damião Machado, para o cargo de Chefe- Adjunto da Direcção dos Serviços de Saúde para a Investigação, Pesquisa e Treinamento do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • dd). Brigadeiro (NIP 40508392), Gilberto dos Santos Curado, para o cargo de Chefe da Direcção de Polícia Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • ee). Brigadeiro (NIP 40504692), Itelvino de Jesus Brito Gomes, para o cargo de Chefe da Direcção de Instrução e Ensino do Exército;
    • ff). Brigadeiro (NIP 42403993), Jacinto Dumbo Graciano, para o cargo de Comandante da Academia Militar do Exército;
    • gg). Brigadeiro (NIP 41637593), Jacinto Joaquim de Lima Bento, para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Militar Luanda;
    • hh). Brigadeiro (NIP 42633093), João Matuassiwa, para o cargo de Chefe da Direcção de Telecomunicações do Exército;
    • ii). Brigadeiro (NIP 43421793), Joaquim Gastão Sebastião, para o cargo de Comandante- Adjunto para a Educação Patriótica da Escola Superior de Guerra do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • jj). Brigadeiro (NIP 69005602), Joaquim Venâncio Seabra, para o cargo de Comandante da 21.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Sudeste;
    • kk). Brigadeiro (NIP 63111594), José Américo, para o cargo de Chefe da Direcção de Defesa Anti-Aérea do Exército;
    • ll). Brigadeiro (NIP 10173492), José da Silva Graça, para o cargo de Chefe da Direcção de Telecomunicações e Asseguramento Rádio-Técnico da Força Aérea Nacional;
    • mm). Brigadeiro (NIP 46836693), José Domingos Inácio, para o cargo de Chefe da Direcção de Artilharia Terrestre do Exército;
    • nn). Brigadeiro (NIP 46666993), José Mucunha Faria, para o cargo de Chefe da Direcção de Pessoal e Quadros do Exército;
    • oo). Brigadeiro (NIP 46844793), Manuel Canjila Maia Mbolela, para o cargo de Comandante da 40.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Centro;
    • pp). Brigadeiro (NIP 48163493), Manuel Gerónimo Macedo Afonso, para o cargo de Comandante da 11.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Cabinda;
    • qq). Brigadeiro (NIP 10043292), Maria Dinah Espírito Santo Gouveia, para o cargo de Chefe da Direcção de Pessoal e Quadros da Força Aérea Nacional;
    • rr). Brigadeiro (NIP 42128593), Miguel Quianda Ferreira Tetele, para o cargo de Comandante da Brigada de Artilharia de Campanha do Exército;
    • ss). Brigadeiro (NIP 40345592), Noé Chuculia, para o cargo de Comandante da Brigada de Engenharia de Construção do Exército;
    • tt). Brigadeiro (NIP 10325092), Osvaldinho Ambrósio da Conceição, para o cargo de Chefe da Direcção de Aviação da Força Aérea Nacional;
    • uu). Brigadeiro (NIP 43703294), Paixão José António, para o cargo de Chefe da 6.ª Direcção do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • vv). Brigadeiro (NIP 61629302), Paulo Afonso Junjuvili Basto, para o cargo de Comandante da 12.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Cabinda;
    • ww). Brigadeiro (NIP 62998394), Pedro Afonso, para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar da Força Aérea Nacional;
    • xx). Brigadeiro (NIP 40461093), Sabino Dunguionga, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Sul;
    • yy). Brigadeiro (NIP 10111292), Velhinho Simão, para o cargo de Chefe da Direcção de Obras e Infra-Estruturas do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • zz). Brigadeiro (NIP 48658393), Wilson Bandeira Dias, para o cargo de Chefe da Direcção de Operações do Exército;
    • aaa). Contra-Almirante (NIP 46037893), Aires Inácio Napoleão, para o cargo de Director da Policia Judiciária Militar da Marinha de Guerra Angolana;
    • bbb). Contra-Almirante (NIP 30042592), Bento Simão, para o cargo de Comandante do Instituto Superior da Marinha de Guerra Angolana;
    • ccc). Contra-Almirante (NIP 68993702), Bernabé José Kambambi, para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Naval Norte;
    • ddd). Contra-Almirante (NIP 30033392), Bernardo Mule Domingos, para o cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Marinha de Guerra Angolana;
    • eee). Contra-Almirante (NIP 30059492), Carlos José Luís, para o cargo de Comandante da Academia Naval da Marinha de Guerra Angolana;
    • fff). Contra-Almirante (NIP 30056092), Divaldo Van-Dúnem da Fonseca, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Naval Norte;
    • ggg). Contra-Almirante (NIP 30060392), Júlio José Carlos Cassanga, para o cargo de Chefe da Direcção de Inteligência Militar Operativa da Marinha de Guerra Angolana;
    • hhh). Contra-Almirante (NIP 30041592), Manuel Bueti, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Naval Centro;
    • iii). Contra-Almirante (NIP 40362192), Manuel Dias Lisboa, para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção dos Serviços de Saúde para os Cuidados Médicos e Hospitalares do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • jjj). Contra-Almirante (NIP 30221992), Manuel Muhalia Catangoji, para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Naval Centro;
    • kkk). Contra-Almirante (NIP 68938802), Maurício Victor dos Santos, para o cargo de Chefe da Direcção de Defesa Costeira da Marinha de Guerra Angolana;
    • lll). Contra-Almirante (NIP 48275792), Tito Paulo Carlos, para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar junto da Polícia Nacional, Órgãos de Segurança e Ordem Interna.
  2. São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 22 de Agosto de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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