Decreto Presidencial n.º 19/24 de 05 de janeiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 19/24 de 05 de janeiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 4 de 5 de Janeiro de 2024 (Pág. 498)

Assunto

Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola Rui de Oliveira Gomes para o cargo de Director de Educação Patriótica da Polícia Nacional de Angola, José Martinez António para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Victor Emanuel Novais Van-Dúnem de Almeida Clington para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Aniceto Sancho Paulo para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Carlos Jesus de Sousa para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Fortunato João Pedro para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Mário Miguel Luís para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Domingos Geraldo para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Manuel do Nascimento Cardoso para o cargo Director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior, Agostinho Fragoso dos Santos para o cargo de Director de Estudos, Informação e Análise do Ministério do Interior, Elias Dumbo Livulo para o cargo de Comandante da Polícia de Segurança de Objectivos Estratégicos da Polícia Nacional de Angola, Manuel Gregório de Sousa para o cargo de Director da Escola Prática de Polícia da Polícia Nacional de Angola, Abel Baptista para o cargo de Director de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional de Angola, David da Silva Cabaça para o cargo de Comandante da Polícia de Segurança Pessoal e de Entidades Protocolares da Polícia Nacional de Angola, Mateus André para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Lunda-Sul da Polícia Nacional de Angola, José Fernandes para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cuanza-Norte da Polícia Nacional de Angola, Adulcinio Isaac Sandolina da Silva Lutucuta para o cargo de Director do Centro Integrado de Segurança Pública do Ministério do Interior, Simão Geremias Boa Carroba para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Carlos Caetano da Silva para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Tomás Agostinho para o cargo de Director do Gabinete do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Destino Pedro Nsevilu para o cargo de Director de Intercâmbio e Cooperação da Polícia Nacional de Angola, Ernesto Hayamuniye para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Uíge da Polícia Nacional de Angola, Martins Figueiroa Caluyombo para o cargo de Coordenador das Forças e Serviços do Ministério do Interior e Comandante da Unidade Aeroportuária da Polícia Nacional de Angola, António Gaspar Domingos para o cargo de Inspector-Adjunto da Polícia Nacional de Angola, José Estêvão Quende Mingas para o cargo de 2.º Comandante da Polícia de Guarda Fronteiras da Polícia Nacional de Angola, Pedro Januário Pedro para o cargo de 2.º Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola, Catarino José Roque da Silva para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza- Sul da Polícia Nacional de Angola, Domingos Armindo da Costa Fernandes para o cargo de 2.º Comandante da Polícia de Segurança Pessoal e de Entidades Protocolares da Polícia Nacional de Angola, Celénia Nanjila da Vera Cruz Tavares Martinho Júnior para o cargo de 2.º Comandante da Unidade Aeroportuária da Polícia Nacional de Angola, António Pinduka de Melo Marques para o cargo de Director-Adjunto de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional de Angola, Américo Uzangui Roberto para o cargo de Chefe do Estado Maior da Polícia de Guarda Fronteiras da Polícia Nacional de Angola, Pedro António Teixeira para o cargo de Comandante da 9.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Cazombo do Comando Provincial do Moxico da Polícia Nacional de Angola, Delfino Nunda para o cargo de Comandante da 17.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola, Manuel Francisco Rui para o cargo de Comandante da 2.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Soyo do Comando Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola, Agostinho Muazunga para o cargo de Comandante da 3.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Mbanza Congo do Comando Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola, António Nganga Joana Agostinho para o cargo de Comandante da 10.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial do Moxico da Polícia Nacional de Angola, Laurindo Sapalo para o cargo de Comandante da 5.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola, Serafim Domingos Mavo Maiungulo para o cargo de Comandante da 6.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Loremo do Comando Provincial da Lunda-Norte da Polícia Nacional de Angola e António Alberto Agostinho de Sousa para o cargo de Comandante da 15.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial de Benguela da Polícia Nacional de Angola, e delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma

• O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b) e c) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, bem como a alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 152/19, de 15 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

1. São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:
   • a)- Comissário-Chefe Rui de Oliveira Gomes, para o cargo de Director de Educação Patriótica da Polícia Nacional de Angola;
   • b)- Comissário José Martinez António, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola;
   • c)- Comissário Victor Emanuel Novais Van-Dúnem de Almeida Clington, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola;
   • d)- Comissário Aniceto Sancho Paulo, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola;
   • e)- Comissário Carlos Jesus de Sousa, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola;
   • f)- Comissário Fortunato João Pedro, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola;
   • g)- Comissário Mário Miguel Luís, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola;
   • h)- Comissário Domingos Geraldo, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola;
   • i)- Comissário de Investigação Criminal Manuel do Nascimento Cardoso, para o cargo Director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior;
   • j)- Comissário Agostinho Fragoso dos Santos, para o cargo de Director de Estudos, Informação e Análise do Ministério do Interior;
   • k)- Comissário Elias Dumbo Livulo, para o cargo de Comandante da Polícia de Segurança de Objectivos Estratégicos da Polícia Nacional de Angola;
   • l)- Comissário Manuel Gregório de Sousa, para o cargo de Director da Escola Prática de Polícia da Polícia Nacional de Angola;
   • m)- Comissário Abel Baptista, para o cargo de Director do Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional de Angola;
   • n)- Comissário David da Silva Cabaça, para o cargo de Comandante da Polícia de Segurança Pessoal e de Entidades Protocolares da Polícia Nacional de Angola;
   • o)- Comissário Mateus André, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Lunda-Sul da Polícia Nacional de Angola;
   • p)- Comissário José Fernandes, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cuanza-Norte da Polícia Nacional de Angola;
   • q)- Comissário Adulcinio Isaac Sandolina da Silva Lutucuta, para o cargo de Director do Centro Integrado de Segurança Pública do Ministério do Interior;
   • r)- Comissário Simão Geremias Boa Carroba, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola;
   • s)- Comissário Carlos Caetano da Silva, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola;
   • t)- Comissário Tomás Agostinho, para o cargo de Director do Gabinete do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola;
   • u)- Comissário Destino Pedro Nsevilu, para o cargo de Director de Intercâmbio e Cooperação da Polícia Nacional de Angola;
   • v)- Comissário Ernesto Hayamuniye, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Uíge da Polícia Nacional de Angola;
   • w)- Comissário Martins Figueiroa Caluyombo, para o cargo de Coordenador das Forças e Serviços do Ministério do Interior e Comandante da Unidade Aeroportuária da Polícia Nacional de Angola;
   • x)- Comissário António Gaspar Domingos, para o cargo de Inspector-Adjunto da Polícia Nacional de Angola;
   • y)- Comissário José Estêvão Quende Mingas, para o cargo de 2.º Comandante da Polícia de Guarda Fronteiras da Polícia Nacional de Angola;
   • z)- Comissário Pedro Januário Pedro, para o cargo de 2.º Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola;
   • aa)- Subcomissário Catarino José Roque da Silva, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza-Sul da Polícia Nacional de Angola;
   • bb)- Subcomissário Domingos Armindo da Costa Fernandes, para o cargo de 2.º Comandante da Polícia de Segurança Pessoal e de Entidades Protocolares da Polícia Nacional de Angola;
   • cc)- Subcomissária - Celénia Nanjila da Vera Cruz Tavares Martinho Júnior, para o cargo de 2.ª Comandante da Unidade Aeroportuária da Polícia Nacional de Angola;
   • dd)- Subcomissário António Pinduka de Melo Marques, para o cargo de Director-Adjunto de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional de Angola;
   • ee)- Subcomissário Américo Uzangui Roberto, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Polícia de Guarda Fronteiras da Polícia Nacional de Angola;
   • ff)- Subcomissário Pedro António Teixeira, para o cargo de Comandante da 9.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Cazombo do Comando Provincial do Moxico da Polícia Nacional de Angola;
   • gg)- Subcomissário Delfino Nunda, para o cargo de Comandante da 17.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola;
   • hh)- Subcomissário Manuel Francisco Rui, para o cargo de Comandante da 2.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Soyo do Comando Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola;
   • ii)- Subcomissário Agostinho Muazunga, para o cargo de Comandante da 3.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras de Mbanza Congo do Comando Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola;
   • jj)- Subcomissário António Nganga Joana Agostinho, para o cargo de Comandante da 10.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial do Moxico da Polícia Nacional de Angola;
   • kk)- Subcomissário Laurindo Sapalo, para o cargo de Comandante da 5.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola;
   • ll)- Subcomissário Serafim Domingos Mavo Maiungulo, para o cargo de Comandante da 6.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Loremo do Comando Provincial da Lunda-Norte da Polícia Nacional de Angola;
   • mm)- Subcomissário António Alberto Agostinho de Sousa, para o cargo de Comandante da 15.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial de Benguela da Polícia Nacional de Angola.
2. São delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades ora nomeadas.

• Publique-se. Luanda, aos 29 de Dezembro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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