Pular para o conteúdo principal

Decreto Presidencial n.º 17/24 de 05 de janeiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 17/24 de 05 de janeiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 4 de 5 de Janeiro de 2024 (Pág. 495)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Adão Francisco Clemente para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Adérito Manuel Nicolau para o cargo de Chefe-Adjunto do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, António Francisco Catembo para o cargo de Chefe da Direcção de Coordenação Operacional do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, António Lamas Benedito Xavier para o cargo de Chefe da Direcção de Inteligência Militar Estratégica do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Carlos Miguel de Sousa Filipe para o cargo de Director Geral do Instituto Superior Universitário de Defesa, Manuel Afonso Peres Neto para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Domingos Baptista para o cargo de Director do Gabinete Jurídico do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, João dos Santos Costa para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, António Samy para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Bernardo André para o cargo de Inspector-Adjunto para Inteligência Militar da Inspecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Carlos Agostinho Jorge para o cargo de Director do Gabinete de Estudo e Planeamento do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Cláudio Gomes da Costa para o cargo de Director do Gabinete de Recursos Humanos do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Élvio Pascoal Filipe de Almeida para o cargo de Director do Gabinete de Comunicação Institucional do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Felisberto Coragem Reis para o cargo de Chefe da Direcção de Segurança e Protecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Henrique Adriano Filho Candomba para o cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Força Aérea Nacional, João Manuel Octávio Hossi para o cargo de Chefe da Direcção de Apoio Técnico-Material do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Jorge Joaquim Mateus para o cargo de Director do Gabinete de Administração e Finanças do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Luís Salvador Rodrigues Simba para o cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar do Exército, Miguel Quinanga para o cargo de Chefe da Direcção de Segurança Electrónica do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Raimundo de Cristo Lino para o cargo de Chefe da Direcção de Telecomunicações e Tecnologias de Informação do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Rufino Avelino Miguel para o cargo de Director do Gabinete de Informação e Análise do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Walter de Carvalho Gomes Godinho de Resende para o cargo de Chefe da Direcção de Investigação Operativa do Serviço de Inteligência e Segurança Militar e António Paulo Basílio para o cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana, e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às entidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:
    • a)- Tenente-General (NIP 10047492) Adão Francisco Clemente para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • b)- Tenente-General (NIP 40423592) Adérito Manuel Nicolau para o cargo de Chefe-Adjunto do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • c)- Tenente-General (NIP 10153493) António Francisco Catembo para o cargo de Chefe da Direcção de Coordenação Operacional do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • d)- Tenente-General (NIP 30090092) António Lamas Benedito Xavier para o cargo de Chefe da Direcção de Inteligência Militar Estratégica do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • e)- Tenente-General (NIP 10584292) Carlos Miguel de Sousa Filipe para o cargo de Director Geral do Instituto Superior Universitário de Defesa;
    • f)- Tenente-General (NIP 40226693) Manuel Afonso Peres Neto para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • g)- Vice-Almirante (NIP 30260892) Domingos Baptista para o cargo de Director do Gabinete Jurídico do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • h)- Vice-Almirante (NIP 30017892) João dos Santos Costa para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • i)- Brigadeiro (NIP 49677493) António Samy para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • j)- Brigadeiro (NIP 43832794) Bernardo André para o cargo de Inspector-Adjunto para Inteligência Militar da Inspecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • k)- Brigadeiro (NIP 43836994) Carlos Agostinho Jorge para o cargo de Director do Gabinete de Estudo e Planeamento do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • l)- Brigadeiro (NIP 81837605) Cláudio Gomes da Costa para o cargo de Director do Gabinete de Recursos Humanos do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • m)- Brigadeiro (NIP 40528393) Élvio Pascoal Filipe de Almeida para o cargo de Director do Gabinete de Comunicação Institucional do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • n)- Brigadeiro (NIP 40181193) Felisberto Coragem Reis para o cargo de Chefe da Direcção de Segurança e Protecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • o)- Brigadeiro (NIP 10007092) Henrique Adriano Filho Candomba para o cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Força Aérea Nacional;
    • p)- Brigadeiro (NIP 43505894) João Manuel Octávio Hossi para o cargo de Chefe da Direcção de Apoio Técnico-Material do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • q)- Brigadeiro (NIP 47052492) Jorge Joaquim Mateus para o cargo de Director do Gabinete de Administração e Finanças do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • r)- Brigadeiro (NIP 40339792) Luís Salvador Rodrigues Simba para o cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar do Exército;
    • s)- Brigadeiro (NIP 40187693) Miguel Quinanga para o cargo de Chefe da Direcção de Segurança Electrónica do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • t)- Brigadeiro (NIP 42131893) Raimundo de Cristo Lino para o cargo de Chefe da Direcção de Telecomunicações e Tecnologias de Informação do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • u)- Brigadeiro (NIP 43831494) Rufino Avelino Miguel para o cargo de Director do Gabinete de Informação e Análise do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • v)- Brigadeiro (NIP 40226893) Walter de Carvalho Gomes Godinho de Resende para o cargo de Chefe da Direcção de Investigação Operativa do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • w)- Contra-Almirante (NIP 30038492) António Paulo Basílio para o cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana;
  2. São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às entidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 29 de Dezembro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.