Decreto Presidencial n.º 158/24 de 17 de julho

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 158/24 de 17 de julho
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 135 de 17 de Julho de 2024 (Pág. 7269)

Assunto

Nomeia Maria do Rosário Bragança para o cargo de Ministra de Estado para a Área Social.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É nomeada Maria do Rosário Bragança para o cargo de Ministra de Estado para a Área Social.

• Publique-se. Luanda, aos 15 de Julho de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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