Decreto Presidencial n.º 12/24 de 05 de janeiro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 12/24 de 05 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 4 de 5 de Janeiro de 2024 (Pág. 488)
Assunto
Promove o Oficial General e os Oficiais Superiores Adérito Manuel Nicolau ao Posto de Tenente-General, António Samy, Carlos Agostinho Jorge, Cláudio Gomes da Costa, Élvio Pascoal Filipe de Almeida e Walter de Carvalho Gomes Godinho de Resende ao Posto de Brigadeiro.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea e) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forcas Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São promovidos o Oficial General e os Oficiais Superiores abaixo designados: Ao Posto de Tenente-General:
- Brigadeiro (NIP 40423592) Adérito Manuel Nicolau. Ao Posto de Brigadeiro:
- Coronel (NIP 49677493) António Samy;
- Coronel (NIP 43836994) Carlos Agostinho Jorge;
- Coronel (NIP 81837605) Cláudio Gomes da Costa;
- Coronel (NIP 40528393) Élvio Pascoal Filipe de Almeida;
- Coronel (NIP 40226893) Walter de Carvalho Gomes Godinho de Resende. Luanda, aos 29 de Dezembro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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