Pular para o conteúdo principal

Decreto Presidencial n.º 106/24 de 26 de abril

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 106/24 de 26 de abril
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 78 de 26 de Abril de 2024 (Pág. 4152)

Assunto​

  • Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes José Belo Bandeira João para o cargo de Procurador Geral da República-Adjunto e Procurador Militar-Adjunto das Forças Armadas Angolanas, Mário Gustavo da Silva para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica do Exército, Simão Carlitos Wala para o cargo de Comandante da Região Militar Centro do Exército, Mário do Carmo Campeão Júnior para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, António José Costa Esperança Cambinda para o cargo de Promotor da Plenária do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Ivo Manuel Mendes Jardim para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, André Alberto António Kizua para o cargo de Director do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Paulo Manuel Minguito Francisco para o cargo de Director Nacional de Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Paulino Soma Kessenje para o cargo de Inspector da Marinha de Guerra Angolana, Eugénio Carlos André Tomás para o cargo de Comandante da Região Naval Norte, António da Silva Jorge para o cargo de Chefe da Direcção de Engenharia e Infra-Estruturas do Exército, António Jorge Pedro para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, José Maria para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Sudeste, Lucas Francisco Ndjongo para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Sul, Manuel Tomé Tchivangulula para o cargo de Comandante da 75.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Norte, Mateus Adão Zamba para o cargo de Director- Adjunto da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Daniel Raimundo Savihemba para o cargo Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Operações do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas para as Operações de Manutenção de Paz, Lucas Tomás para o cargo de Procurador Militar do Exército, Anselmo Adão da Silva para o cargo de Comandante da Brigada de Apoio Táctico Operacional do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, António José Miranda para o cargo de 2.º Comandante do Instituto Superior do Exército, Domingos Lupassa para o cargo de Comandante da 61.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Sul, Eugénio Cassinda João Menezes para o cargo de Comandante da 41.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Centro, Paxe Daniel Kito Bunga para o cargo de Inspector-Adjunto do Exército, Alberto Ferreira Carlos para o cargo de Comandante da 62.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Leste, João Moisés Vaz para o cargo de Comandante da Brigada de Defesa Aérea da Força Aérea Nacional, Domingos Luís Sacazanga para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Aérea Sul, Luís Evaristo Sequesseque para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Aérea Sul, Samuel Sebastião Garrido para o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho de Disciplina da Força Aérea Nacional, Casimiro Gomes para o cargo de Inspector-Adjunto da Marinha de Guerra Angolana, Lufiau Luindula para o cargo de Chefe da Direcção de Logística da Marinha de Guerra Angolana, Hermenegildo Ilídio Ngoyoma para o cargo de Comandante da Brigada de Fuzileiros Navais, Ernesto Zango Raul para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Naval Sul, Estevão Banga Vie Caluvi para o cargo de Chefe da Direcção de Planeamento e Organização da Marinha de Guerra Angolana, Hélio Lutuima dos Santos para o cargo de Chefe da Direcção de Administração e Finanças da Marinha de Guerra Angolana e Baltazar da Conceição Neto para o cargo de Chefe da Direcção de Engenharia e Infra-Estruturas da Marinha de Guerra Angolana, e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março-Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:
    • a)- Tenente-General (NIP 42654793) José Belo Bandeira João, para o cargo de Procurador Geral da República-Adjunto e Procurador Militar-Adjunto das Forças Armadas Angolanas;
    • b)- Tenente-General (NIP 40324192) Mário Gustavo da Silva, para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica do Exército;
    • c)- Tenente-General (NIP 54930995) Simão Carlitos Wala, para o cargo de Comandante da Região Militar Centro do Exército;
    • d)- Tenente-General (NIP 10023292) Mário do Carmo Campeão Júnior, para o cargo de Vice- Presidente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • e)- Tenente-General (NIP 10579792) António José Costa Esperança Cambinda, para o cargo de Promotor da Plenária do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • f)- Tenente-General (NIP 40521693) Ivo Manuel Mendes Jardim, para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • g)- Tenente-General (NIP 40305992) André Alberto António Kizua, para o cargo de Director do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • h)- Tenente-General (NIP 40381692) Paulo Manuel Minguito Francisco, para o cargo de Director Nacional de Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
    • i)- Vice-Almirante (NIP 30400292) Paulino Soma Kessenje, para o cargo de Inspector da Marinha de Guerra Angolana;
    • j)- Vice-Almirante (NIP 30045292) Eugénio Carlos André Tomás, para o cargo de Comandante da Região Naval Norte;
    • k)- Brigadeiro (NIP 40322992) António da Silva Jorge, para o cargo de Chefe da Direcção de Engenharia e Infra-Estruturas do Exército;
    • l)- Brigadeiro (NIP 63113594) António Jorge Pedro, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército;
    • m)- Brigadeiro (NIP 44838794) José Maria, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Sudeste;
    • n)- Brigadeiro (NIP 42616593) Lucas Francisco Ndjongo, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Sul;
    • o)- Brigadeiro (NIP 50863395) Manuel Tomé Tchivangulula, para o cargo de Comandante da 75.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Norte;
    • p)- Brigadeiro (NIP 40529692) Mateus Adão Zamba, para o cargo de Director-Adjunto da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • q)- Brigadeiro (NIP 42311194) Daniel Raimundo Savihemba, para o cargo Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Operações do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas para as Operações de Manutenção de Paz;
    • r)- Brigadeiro (NIP 46537393) Lucas Tomás, para o cargo de Procurador Militar do Exército;
    • s)- Brigadeiro (NIP 42597293) Anselmo Adão da Silva, para o cargo de Comandante da Brigada de Apoio Táctico Operacional do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • t)- Brigadeiro (NIP 40561993) António José Miranda, para o cargo de 2.º Comandante do Instituto Superior do Exército;
    • u)- Brigadeiro (NIP 51525294) Domingos Lupassa, para o cargo de Comandante da 61.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Sul;
    • v)- Brigadeiro (NIP 40500793) Eugénio Cassinda João Menezes, para o cargo de Comandante da 41.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Centro;
    • w)- Brigadeiro (NIP 40505192) Paxe Daniel Kito Bunga, para o cargo de Inspector-Adjunto do Exército;
    • x)- Brigadeiro (NIP 100903480) Alberto Ferreira Carlos, para o cargo de Comandante da 62.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Leste;
    • y)- Brigadeiro (NIP 10194892) João Moisés Vaz, para o cargo de Comandante da Brigada de Defesa Aérea da Força Aérea Nacional;
    • z)- Brigadeiro (NIP 30032992) Domingos Luís Sacazanga, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Aérea Sul;
    • aa) Brigadeiro (NIP 10250392) Luís Evaristo Sequesseque, para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Aérea Sul;
    • bb) Brigadeiro (NIP 100972047) Samuel Sebastião Garrido, para o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho de Disciplina da Força Aérea Nacional;
    • cc) Contra-Almirante (NIP 30374892) Casimiro Gomes, para o cargo de Inspector-Adjunto da Marinha de Guerra Angolana;
    • dd) Contra-Almirante (NIP 30021892) Lufiau Luindula, para o cargo de Chefe da Direcção de Logística da Marinha de Guerra Angolana;
    • ee) Contra-Almirante (NIP 30345992) Hermenegildo Ilídio Ngoyoma, para o cargo de Comandante da Brigada de Fuzileiros Navais;
    • ff) Contra-Almirante (NIP 30054892) Ernesto Zango Raul, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Naval Sul;
    • gg) Contra-Almirante (NIP 30458299) Estevão Banga Vie Caluvi, para o cargo de Chefe da Direcção de Planeamento e Organização da Marinha de Guerra Angolana;
    • hh) Contra-Almirante (NIP 30458699) Hélio Lutuima dos Santos, para o cargo de Chefe da Direcção de Administração e Finanças da Marinha de Guerra Angolana;
    • ii) Contra-Almirante (NIP 30036392) Baltazar da Conceição Neto, para o cargo de Chefe da Direcção de Engenharia e Infra-Estruturas da Marinha de Guerra Angolana.
  2. São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 19 de Abril de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.