Decreto Presidencial n.º 105/24 de 26 de abril
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 105/24 de 26 de abril
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 78 de 26 de Abril de 2024 (Pág. 4151)
Assunto
Nomeia os Oficiais Generais Felisberto Coragem Reis para o cargo de Inspector do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Eurico Manuel para o cargo de Chefe da Direcção de Apoio Técnico Material do Serviço de Inteligência e Segurança Militar e João Manuel Octávio Hossi para o cargo de Chefe da Direcção de Segurança e Protecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às individualidades nomeadas.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
- São nomeados os Oficiais Generais abaixo designados:
- a)- Tenente-General (NIP 40181193) Felisberto Coragem Reis, para o cargo de Inspector do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
- b)- Brigadeiro (NIP 42104093) Eurico Manuel, para o cargo de Chefe da Direcção de Apoio Técnico Material do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
- c)- Brigadeiro (NIP 43505894) João Manuel Octávio Hossi, para o cargo de Chefe da Direcção de Segurança e Protecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.
- São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
- Publique-se. Luanda, aos 19 de Abril de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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