Decreto Presidencial n.º 102/24 de 26 de abril

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 102/24 de 26 de abril
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 78 de 26 de Abril de 2024 (Pág. 4148)

Assunto

Promove os Oficiais General e Superior Felisberto Coragem Reis ao Posto de Tenente-General e Eurico Manuel ao Posto de Brigadeiro.

Conteúdo do Diploma

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea e) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São promovidos os Oficiais General e Superior abaixo designados: Ao Posto de Tenente-General: Brigadeiro (NIP 40181193) Felisberto Coragem Reis. Ao Posto de Brigadeiro: Coronel (NIP 42104093) Eurico Manuel.

• Publique-se. Luanda, aos 19 de Abril de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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