Decreto Presidencial n.º 100/24 de 26 de abril
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 100/24 de 26 de abril
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 78 de 26 de Abril de 2024 (Pág. 4146)
Assunto
Promove os Oficiais Comissários António Simão Leitão Ribeiro ao Posto Policial de Comissário-Chefe e Alberto da Silva Mutunda Paulo ao Posto Policial de Comissário.
Conteúdo do Diploma
- O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b) e c) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, e alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 152/19, de 15 de Maio, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São promovidos os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:
- Ao Posto Policial de Comissário-Chefe: Comissário António Simão Leitão Ribeiro.
- Ao Posto Policial de Comissário: Subcomissário Alberto da Silva Mutunda Paulo.
- Publique-se. Luanda, aos 19 de Abril de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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