Decreto Presidencial n.º 79/23 de 28 de março

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 79/23 de 28 de março
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 56 de 28 de Março de 2023 (Pág. 1275)

Assunto

Exonera Francisco João de Carvalho Neto do cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado Francisco João de Carvalho Neto do cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 227/22, de 19 de Setembro.

• Publique-se. Luanda, aos 20 de Março de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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