Decreto Presidencial n.º 74/23 de 16 de março

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 74/23 de 16 de março
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 50 de 16 de Março de 2023 (Pág. 1205)

Assunto

Exonera Daniel João Quipaxe do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa do Caminho-de-Ferro de Moçâmedes, E.P.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro, o seguinte: É exonerado Daniel João Quipaxe do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa do Caminho-de-Ferro de Moçâmedes, E.P., para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 338/17, de 20 de Dezembro.

• Publique-se. Luanda, aos 10 de Março de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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