Pular para o conteúdo principal

Decreto Presidencial n.º 60/23 de 16 de fevereiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 60/23 de 16 de fevereiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 33 de 16 de Fevereiro de 2023 (Pág. 481)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Generais José Miguel Goma para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Universitário de Defesa do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, Manuel Henriques Gomes para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, Victor Pedro Manuel Muzoi para o cargo de Comandante da Brigada de Apoio Táctico Operacional do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas e Afonso Gomes da Silva para o cargo de Director do Gabinete do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, e delega poderes ao Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar para conferir posse aos Oficiais nomeados.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Generais abaixo designados:
    • a)- Tenente-General (NIP 42583093) José Miguel Goma para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Universitário de Defesa do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar;
    • b)- Tenente-General (NIP 40422092) Manuel Henriques Gomes, para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar;
    • c)- Brigadeiro (NIP 40303592) Victor Pedro Manuel Muzoi, para o cargo de Comandante da Brigada de Apoio Táctico Operacional do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas;
    • d)- Brigadeiro (NIP 43550395) Afonso Gomes da Silva, para o cargo de Director do Gabinete do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar.
  2. São delegados poderes ao Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.
  • Publique-se. Luanda, aos 20 de Janeiro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.