Decreto Presidencial n.º 54/23 de 16 de fevereiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 54/23 de 16 de fevereiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 33 de 16 de Fevereiro de 2023 (Pág. 478)

Assunto

Nomeia o General-de-Aviação Altino Carlos José dos Santos para o cargo de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.

Conteúdo do Diploma

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É nomeado o General de Aviação (NIP 10000292) Altino Carlos José dos Santos para o cargo de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.

• Publique-se. Luanda, aos 20 de Janeiro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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