Decreto Presidencial n.º 52/23 de 16 de fevereiro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 52/23 de 16 de fevereiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 33 de 16 de Fevereiro de 2023 (Pág. 475)
Assunto
Exonera Oficiais Generais João Serafim Kiteculo do cargo de2.º Comandante do Exército, Virgínio António da Cunha Pinto do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Nacional, João Cruz da Fonseca do cargo de Comandante da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul e Emanuel Mendes Vasconcelos do cargo de Inspector-Geral da Força Aérea Nacional.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais abaixo designados:
- Tenente-General (NIP 40126193) João Serafim Kiteculo, do cargo de 2.º Comandante do Exército, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 201/20, de 30 de Julho;
- Tenente-General (NIP 10878992) Virgínio António da Cunha Pinto, do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 354/19, de 2 de Dezembro;
- Tenente-General (NIP 40387892) João Cruz da Fonseca, do cargo de Comandante da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 76/20, de 20 de Março;
- Tenente-General (NIP 10001692) Emanuel Mendes Vasconcelos, do cargo de Inspector- Geral da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 109/14, de 21 de Maio.
- Publique-se. Luanda, aos 20 de Janeiro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.