Decreto Presidencial n.º 41/23 de 10 de fevereiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 41/23 de 10 de fevereiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 29 de 10 de Fevereiro de 2023 (Pág. 415)

Assunto

Nomeia Alberto Lisboa Mário para o cargo de Secretário para os Assuntos de Interior e Polícia Nacional da Casa Militar do Presidente da República.

Conteúdo do Diploma

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É nomeado o Oficial Comissário da Polícia Nacional Alberto Lisboa Mário para o cargo de Secretário para os Assuntos de Interior e Polícia Nacional da Casa Militar do Presidente da República.

• Publique-se. Luanda, aos 20 de Janeiro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.