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Decreto Presidencial n.º 32/23 de 27 de janeiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 32/23 de 27 de janeiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 19 de 27 de Janeiro de 2023 (Pág. 268)

Assunto​

Nomeia Miguel Arcanjo Sumbo para o cargo de Conselheiro, Miguel Luís Rodrigues Ambriz para o cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal, Fernando Manuel Bambi Receado para o cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal, Almerindo João de Almeida para o cargo de Conselheiro Principal do Director- Geral do Serviço de Investigação Criminal, Armando Joaquim Vieira para o cargo de Conselheiro Principal do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal, Destino Pedro Nsevilu para o cargo de Conselheiro Principal do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal, António Joaquim Neto para o cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal, Damião Anastácio Ribeiro para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação de Luanda, Manuel Edmundo da Costa Feio para o cargo de Director de Combate ao Tráfico Ilícito de Pedras, Metais Preciosos e Crimes Ambientais do Serviço de Investigação Criminal e Caetano Manuel Mufuma para o cargo de Director de Combate aos Crimes de Corrupção do Serviço de Investigação Criminal, todos do Ministério do Interior, e delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, que altera a Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal abaixo designados:
    • a)- Comissário de Investigação Criminal - Miguel Arcanjo Sumbo, para o cargo de Conselheiro do Ministro do Interior;
    • b)- Comissário de Investigação Criminal - Miguel Luís Rodrigues Ambriz, para o cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • c)- Comissário de Investigação Criminal - Fernando Manuel Bambi Receado, para o cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • d)- Comissário de Investigação Criminal - Almerindo João de Almeida, para o cargo de Conselheiro Principal do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • e)- Subcomissário de Investigação Criminal - Armando Joaquim Vieira, para o cargo de Conselheiro Principal do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • f)- Subcomissário de Investigação Criminal - Destino Pedro Nsevilu, para o cargo de Conselheiro Principal do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • g)- Subcomissário de Investigação Criminal - António Joaquim Neto, para o cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • h)- Subcomissário de Investigação Criminal - Damião Anastácio Ribeiro, para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Luanda;
    • i)- Subcomissário de Investigação Criminal - Manuel Edmundo da Costa Feio, para o cargo de Director de Combate ao Tráfico Ilícito de Pedras, Metais Preciosos e Crimes Ambientais do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • j)- Subcomissário de Investigação Criminal - Caetano Manuel Mufuma, para o cargo de Director de Combate aos Crimes de Corrupção do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior.
  2. São delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 20 de Janeiro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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