Pular para o conteúdo principal

Decreto Presidencial n.º 31/23 de 27 de janeiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 31/23 de 27 de janeiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 19 de 27 de Janeiro de 2023 (Pág. 267)

Assunto​

Exonera Almerindo João de Almeida do cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal, Miguel Arcanjo Sumbo do cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal, Fernando Manuel Bambi Receado do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação de Luanda, Miguel Luís Rodrigues Ambriz do cargo de Director de Combate ao Tráfico Ilícito de Pedras, Metais Preciosos e Crimes Contra o Ambiente do Serviço de Investigação Criminal, Armando Joaquim Vieira do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Bengo, Destino Pedro Nsevilu do cargo de Director do Gabinete da INTERPOL do Serviço de Investigação Criminal, Oliveira da Silva António Almeida do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Cuanza-Norte, António Joaquim Neto do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação de Luanda, Damião Anastácio Ribeiro do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação de Luanda, Manuel Edmundo da Costa Feio do cargo de Chefe do Departamento da Segurança Institucional do Serviço de Investigação Criminal, Samuel Ramos Peso do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação de Malanje e Caetano Manuel Mufuma do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Moxico, todos do Ministério do Interior.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 10/22, de 3 de Maio - que altera a Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal abaixo designados:

  1. Comissário de Investigação Criminal - Almerindo João de Almeida do cargo de Director- Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 270/19, de 30 de Agosto;
  2. Comissário de Investigação Criminal - Miguel Arcanjo Sumbo do cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 270/19, de 30 de Agosto;
  3. Comissário de Investigação Criminal - Fernando Manuel Bambi Receado do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Luanda, para o qual havia sido nomeado através do Despacho n.º 95/GAB.MININT/18, de 2 de Março;
  4. Comissário de Investigação Criminal - Miguel Luís Rodrigues Ambriz do cargo de Director de Combate ao Tráfico Ilícito de Pedras, Metais Preciosos e Crimes Contra o Ambiente do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Despacho n.º 142/GAB.MININT/18, de 2 de Março;
  5. Subcomissário de Investigação Criminal - Armando Joaquim Vieira do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Bengo, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 204/20, de 30 de Julho;
  6. Subcomissário de Investigação Criminal - Destino Pedro Nsevilu do cargo de Director do Gabinete da INTERPOL do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  7. Subcomissário de Investigação Criminal - Oliveira da Silva António Almeida do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Cuanza-Norte, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 294/22, de 28 de Dezembro;
  8. Subcomissário de Investigação Criminal - António Joaquim Neto do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Luanda, para o qual havia sido nomeado através do Despacho n.º 379/GAB.MININT/18, de 5 de Setembro;
  9. Subcomissário de Investigação Criminal - Damião Anastácio Ribeiro do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Luanda, para o qual havia sido nomeado através do Despacho n.º 375/GAB.MININT/18, de 5 de Setembro;
  10. Subcomissário de Investigação Criminal - Manuel Edmundo da Costa Feio do cargo de Chefe do Departamento da Segurança Institucional do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 203/20, de 30 de Julho;
  11. Subcomissário de Investigação Criminal - Samuel Ramos Peso do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Malanje, para o qual havia sido nomeado através do Despacho n.º 95/GAB.MININT/18, de 2 de Março;
  12. Subcomissário de Investigação Criminal - Caetano Manuel Mufuma do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Moxico, para o qual havia sido nomeado através do Despacho n.º 351/GAB.MININT/20, de 12 de Junho.
  • Publique-se. Luanda, aos 20 de Janeiro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.