Decreto Presidencial n.º 29/23 de 25 de janeiro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 29/23 de 25 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 17 de 25 de Janeiro de 2023 (Pág. 261)
Assunto
Exonera o Tenente-General Artur Santos Vinama do cargo de Conselheiro do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Tenente-General (NIP 68936402) Artur Santos Vinama do cargo de Conselheiro do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 72/20, de 20 de Março.
- Publique-se. Luanda, aos 20 de Janeiro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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