Decreto Presidencial n.º 28/23 de 25 de janeiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 28/23 de 25 de janeiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 17 de 25 de Janeiro de 2023 (Pág. 261)

Assunto

Exonera o General Altino Carlos José dos Santos do cargo de Comandante da Força Aérea Nacional.

Conteúdo do Diploma

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o General (NIP 10000292) Altino Carlos José dos Santos do cargo de Comandante da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 284/18, de 28 de Novembro.

• Publique-se. Luanda, aos 20 de Janeiro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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