Decreto Presidencial n.º 230/23 de 18 de dezembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 230/23 de 18 de dezembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 239 de 18 de Dezembro de 2023 (Pág. 8251)

Assunto

Exonera Mário Caetano João do cargo de Ministro da Economia e Planeamento.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado Mário Caetano João do cargo de Ministro da Economia e Planeamento, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 228/22, de 19 de Setembro.

• Publique-se. Luanda, aos 13 de Dezembro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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