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Decreto Presidencial n.º 216/23 de 30 de outubro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 216/23 de 30 de outubro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 206 de 30 de Outubro de 2023 (Pág. 5768)

Assunto​

Nomeia Jorge Miguêns Augusto para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para o Sector Económico, Franco Cazembe Mufinda para o cargo de Vice-Governador da Província de Malanje para o Sector Político, Social e Económico e Abel do Rosário Kapitango para o cargo de Vice-Governador da Província do Namibe para o Sector Político, Social e Económico.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São nomeadas as entidades abaixo designadas:

  1. Jorge Miguêns Augusto para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para o Sector Económico;
  2. Franco Cazembe Mufinda para o cargo de Vice-Governador da Província de Malanje para o Sector Político, Social e Económico;
  3. Abel do Rosário Kapitango para o cargo de Vice-Governador da Província do Namibe para o Sector Político, Social e Económico.
  • Publique-se. Luanda, aos 25 de Outubro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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