Decreto Presidencial n.º 215/23 de 30 de outubro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 215/23 de 30 de outubro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 206 de 30 de Outubro de 2023 (Pág. 5767)
Assunto
Exonera Gilson dos Santos Antunes Carmelino do cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para o Sector Económico e Anica Josina Pascoal de Sousa do cargo de Vice-Governadora da Província do Namibe para o Sector Político, Social e Económico.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São exoneradas as entidades abaixo designadas:
- Gilson dos Santos Antunes Carmelino do cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para o Sector Económico, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 249/22, de 17 de Outubro;
- Anica Josina Pascoal de Sousa do cargo de Vice-Governadora da Província do Namibe para o Sector Político, Social e Económico, para o qual havia sido nomeada pelo Decreto Presidencial n.º 249/22, de 17 de Outubro.
- Publique-se. Luanda, aos 25 de Outubro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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