Decreto Presidencial n.º 204/23 de 26 de outubro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 204/23 de 26 de outubro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 204 de 26 de Outubro de 2023 (Pág. 5666)

Assunto

Promove a título póstumo António Wine Nunes ao posto de General.

Conteúdo do Diploma

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea e) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, e o n.º 2 do artigo 58.º da Lei n.º 13/18, de 29 de Outubro - Lei das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É promovido, a título póstumo, ao posto de General, o Tenente General (NIP 80882304) António Wine Nunes.

• Publique-se. Luanda, aos 19 de Outubro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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