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Decreto Presidencial n.º 199/23 de 26 de outubro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 199/23 de 26 de outubro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 204 de 26 de Outubro de 2023 (Pág. 5656)

Assunto​

Exonera Henrique Futy do cargo de Consultor do Chefe dos Serviços de Inteligência e de Segurança Militar, Domingos Filipe Kicongo do cargo de Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria do Exército, José Adriano Paulino do cargo de Comandante da Região Aérea Norte, Lopes Luís do cargo de Comandante da 6.ª Divisão de Infantaria Motorizada da Região Militar Sul, Receado Francisco Pedro do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Armamento e Técnica da Marinha de Guerra Angolana, António Manuel Manhonga do cargo de Comandante da 30.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Leste, António Pessela do cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Militar Norte, Basílio Sambalanda do cargo de 2.º Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Cândido Ventura Samucuanha do cargo de Comandante da 32.ª Brigada de Infantaria da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Casimiro Titino Franque do cargo de Chefe do Gabinete de Prevenção de Acidentes da Força Aérea Nacional, José António Calala do cargo de Comandante da 31.ª Brigada de Infantaria da 3.ª Divisão de Infantaria do Exército, José Santos Paulino do cargo de 2.º Comandante da Região Militar Sul, Mário do Carmo Campeão Júnior do cargo de Vogal Suplente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas e João Pedro Adão Cambole do cargo de 2.º Comandante da Região Naval Sul.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:

  1. General (NIP 48174793) Henrique Futy do cargo de Consultor do Chefe dos Serviços de Inteligência e de Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 25/22, de 26 de Janeiro;
  2. Tenente-General (NIP 40478893) Domingos Filipe Kicongo do cargo de Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria do Exército, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 201/20, de 30 de Julho;
  3. Tenente-General (NIP 10004992) José Adriano Paulino do cargo de Comandante da Região Aérea Norte, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 3-G/08, de 16 de Abril;
  4. Tenente-General (NIP 40125693) Lopes Luís do cargo de Comandante da 6.ª Divisão de Infantaria Motorizada da Região Militar Sul, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 29/21, de 26 de Janeiro;
  5. Vice-Almirante (NIP 30002792) Receado Francisco Pedro do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Armamento e Técnica da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 219/17, de 26 de Setembro;
  6. Brigadeiro (NIP 40042993) António Manuel Manhonga do cargo de Comandante da 30.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Leste, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 218/17, de 26 de Setembro;
  7. Brigadeiro (NIP 46523593) António Pessela do cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Militar Norte, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 221/11, de 9 de Agosto;
  8. Brigadeiro (NIP 68938302) Basílio Sambalanda do cargo de 2.º Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 29/21, de 26 de Janeiro;
  9. Brigadeiro (NIP 49906893) Cândido Ventura Samucuanha do cargo de Comandante da 32.ª Brigada de Infantaria da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 115/14, de 29 de Maio;
  10. Brigadeiro (NIP 10037892) Casimiro Titino Franque do cargo de Chefe do Gabinete de Prevenção de Acidentes da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 109/14, de 21 de Maio;
  11. Brigadeiro (NIP 43106293) José António Calala do cargo de Comandante da 31.ª Brigada de Infantaria da 3.ª Divisão de Infantaria do Exército, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 201/20, de 30 de Julho;
  12. Brigadeiro (NIP 40144893) José Santos Paulino do cargo de 2.º Comandante da Região Militar Sul, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 179/19, de 22 de Maio;
  13. Brigadeiro (NIP 10023292) Mário do Carmo Campeão Júnior do cargo de Vogal Suplente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 110/14, de 21 de Maio;
  14. Contra-Almirante (NIP 30029092) João Pedro Adão Cambole do cargo de 2.º Comandante da Região Naval Sul, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 132/21, de 27 de Maio.
  • Publique-se. Luanda, aos 19 de Outubro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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