Decreto Presidencial n.º 185/23 de 14 de setembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 185/23 de 14 de setembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 174 de 14 de Setembro de 2023 (Pág. 5182)

Assunto

Aprova a alteração do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto Presidencial n.º 234/22, de 27 de Setembro, que designa os membros do Conselho da República.

Conteúdo do Diploma

Considerando que através do Decreto Presidencial n.º 234/22, de 27 de Setembro, foram designados os membros do Conselho da República: Havendo a necessidade de se proceder à correcção do nome de um membro do Conselho da República, por ter sido escrito incorrectamente: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Alteração)

É aprovada a alteração do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto Presidencial n.º 234/22, de 27 de Setembro, que passa a ter a redacção seguinte: «

Artigo 2.º [...][...]:

1. [...];
2. [...];
3. António Muana Uta;
4. [...];
5. [...];
6. [...];
7. [...];
8. [...];
9. [...];
10. [...];
11. [...];
12. [...];
13. [...];
14. [...];
15. [...].

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

• Publique-se. Luanda, aos 12 de Setembro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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