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Decreto Presidencial n.º 170/23 de 18 de agosto

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 170/23 de 18 de agosto
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 155 de 18 de Agosto de 2023 (Pág. 4032)

Assunto​

Outorga condecorações aos Oficiais Generais e Almirantes com a Medalha Militar de Tempo de Serviço de 1.ª Classe.

Conteúdo do Diploma​

Tendo em conta que o povo angolano se bateu para a conquista e a preservação da Independência Nacional por via da luta clandestina e a luta de libertação nacional, com a participação e contributo inestimável de seus filhos nas fileiras militares: Havendo a necessidade de se prestar especial reconhecimento aos Oficiais Generais e Almirantes que tenham prestado serviço militar de forma exemplar, deixando, assim, um legado para a Nação e às Forças Armadas Angolanas: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea q) do artigo 119.º e n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea e) do n.º 2 do artigo 2.º e artigo 12.º da Lei n.º 12/18, de 4 de Outubro - Lei das Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas, o seguinte:

Artigo 1.º (Outorga)​

São outorgadas condecorações aos Oficiais Generais e Almirantes, abaixo designados, com a Medalha Militar de Tempo de Serviço de 1.ª Classe, nomeadamente:

  1. General-de-Exército (REF) 66424801 - António Egídio de Sousa Santos «Disciplina»;
  2. General (REF) 43814093 - Afonso Carlos Neto;
  3. General (REF) 40011993 - Domingos André Tchikanha;
  4. General (REF) 40019092 - Hélder Fernando Pitta Gróz;
  5. General (REF) 40188492 - Jaque Raúl;
  6. General (REF) 40009592 - Marques Correia «Banza»;
  7. General (REF) 40008892 - Zacarias Mundombe;
  8. General 68936302 - Arlindo Samuel Kapinãla (a título póstumo);
  9. Almirante (REF) 30000392 - Emílio Miguel de Car valho Sobrinho «Bibi»;
  10. Almirante (REF) 48617593 - José Maria de Lima;
  11. Tenente-General (REF) 42397993 - António Valeriano;
  12. Tenente-General (REF) 68941102 - Benjamim Justo Estêvão Ekuikui;
  13. Tenente-General (REF) 42395593 - Carlos Sachimo;
  14. Tenente-General (REF) 40019393 - Carlos Rodrigues Coelho da Cruz «Faísca»;
  15. Tenente-General (REF) 40388592 - Fabiano Hihepa;
  16. Tenente-General (REF) 40018192 - Hugo Edgar Pereira Leitão;
  17. Tenente-General (REF) 66390701 - José João «Mawa»;
  18. Tenente-General (REF) 40146293 - José João Rafael;
  19. Tenente-General (REF) 40009696 - Job Sunguete Inácio «Long Fellow»;
  20. Tenente-General (REF) 40205193 - Jorge Calueio Sossoma Coquelo;
  21. Tenente-General (REF) 100890302 - Nicolau Puna;
  22. Tenente-General (REF) 40003992 - Paulo Maria Bravo da Costa;
  23. Tenente-General (REF) 40093493 - Paulo Santana Adão «Diaulo»;
  24. Tenente-General (REF) 10196892 - André Alfredo Neto;
  25. Tenente-General (REF) 10002392 - Cristóvão Miguel da Silva Júnior;
  26. Tenente-General (REF) 10180192 - Lino João;
  27. Vice-Almirante (REF) 30005292 - Augusto Pedro;
  28. Vice-Almirante (REF) 30005392 - Joaquim de Almeida Bamby;
  29. Vice-Almirante (REF) 30001992 - José Sabino Sawanga Kumiku;
  30. Brigadeiro (REF) 100890304 - Afonso Miguel Dembo;
  31. Brigadeiro (REF) 47060592 - Álvaro Hipólito Lopes;
  32. Brigadeiro (REF) 40317892 - António Honorato Sodré da Silveira Sabino Gomes;
  33. Brigadeiro (REF) 69015502 - Domingos Ambrósio Daniel Sopite;
  34. Brigadeiro (REF) 40320692 - Felizardo Alberto Cabanga;
  35. Brigadeiro (REF) 42615493 - Jacob Ezequiel «4 de Fevereiro»;
  36. Brigadeiro (REF) 47066393 - José Domingos;
  37. Brigadeiro (REF) 40306192 - José Domingos João Neto;
  38. Brigadeiro (REF) 40370792 - José Manuel Vieira Dias da Cunha;
  39. Brigadeiro (REF) 68937602 - José Valente Job Chanja;
  40. Brigadeiro (REF) 40125593 - Pedro de Sousa Calado;
  41. Brigadeiro (REF) 66393701 - Tomás Dulo;
  42. Brigadeiro (REF) 40321292 - Tomás Dias Hilukilwa;
  43. Brigadeiro (REF) 10083792 - Abraão Faria de Santos;
  44. Brigadeiro (REF) 10008792 - Armando Ângelo Pereira Bravo;
  45. Brigadeiro (REF) 10033392 - Augusto João Júnior;
  46. Brigadeiro (REF) 10007292 - Francisco Miguel António;
  47. Brigadeiro (REF) 40311292 - João Kisalu Nlandu;
  48. Contra-Almirante (REF) 30013992 - André Vunge Camana;
  49. Contra-Almirante (REF) 30002092 - Eduardo Henriques da Silva;
  50. Contra-Almirante (REF) 30022192 - José Francisco Júnior;
  51. Contra-Almirante (REF) 68939002 - Julião Vilingue;
  52. Contra-Almirante (REF) 41780393 - Nicolau Lopes Machado.

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)​

  • As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República e Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)​

O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 15 de Agosto de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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